PORTARIA CONJUNTA Nº 9.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Resumo/Ementa
Esta Portaria Conjunta, firmada entre o Ministério da Economia (SPU) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), autoriza o MRE a promover a cessão de uso dos imóveis da União que integram o complexo do Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.
