Ofício-Circular SEI nº 2954/2021/MEMarília Augusta de Freitas22/05/2024 Documento OFICIO-CIRCULAR-SEI-no-2954_2021_ME-Inscricao-de-Ocupacao-vigencia-da-Portaria-SPU_ME-no-3.020_2021 Baixar Dados do documentoTítuloOfício-Circular SEI nº 2954/2021/MEResumo/EmentaOfício Circular SEI nº 2954/2021/ME, enviado ás Superintendências do Patrimônio da União à respeito de inscrição de ocupação.Ano de publicação2021AssuntoGestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Destinação patrimonial imobiliáriaTipo de norma/documentoCircularPalavra-chaveAforamento e Inscrição de OcupaçãoData de publicação/aprovação03/08/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
