Ofício-Circular SEI nº 2149/2020/MEMarília Augusta de Freitas22/05/2024 Documento OFICIO-CIRCULAR-SEI-no-2149_2020_ME-Informacao-sobre-Aforamento-Gratuito Baixar Dados do documentoTítuloOfício-Circular SEI nº 2149/2020/MEResumo/EmentaOfício Circular SEI n° 2149/2020/ME, enviado às Superintendências do Patrimônio da União, à respeito de informação sobre Aforamento Gratuito.Ano de publicação2020AssuntoGestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Destinação patrimonial imobiliáriaTipo de norma/documentoCircularPalavra-chaveAforamento gratuitoData de publicação/aprovação30/06/2020Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
