Ofício-Circular SEI nº 713/2023/MGIMarília Augusta de Freitas22/05/2024 Documento OFICIO-CIRCULAR-SEI-no-713_2023_MGI Baixar Dados do documentoTítuloOfício-Circular SEI nº 713/2023/MGIResumo/EmentaOfício Circular enviado às Superintendências de Patrimônio da União dos Estados da Bahia, Sergipe e Minas Gerais a respeito do levantamento dos pedidos de TAUS e processos do INCRA (Titulação quilombola) nas Superintendências.Ano de publicação2023AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Tipo de norma/documentoCircularPalavra-chaveComunidade quilombola | Demarcação | Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS)Data de publicação/aprovação10/07/2023Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
