Ofício Circular enviado aos Superintendentes do Patrimônio da União e aos Diretores dos Departamentos da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União a respeito das orientações para análise de conformidade dos processos de destinação de imóveis da União mencionado no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Cabendo à Coordenação - Geral de Habitação e Regularização Fundiária e do Departamento de Gestão de Ativos Imobiliários realizar a análise de conformidade dos processos de inscrição. E à Coordenação-Geral de Cobrança, do Departamento de Receitas Patrimoniais, caberá realizar a análise de conformidade dos processos de transferência de titularidade de imóvel.
