Decreto-lei nº 6.749, de 29 de julho de 1944Luana Santos Maciel24/10/2024 Documento Decreto-Lei Nº 6.749, de 29 de Julho de 1944-1 Baixar Dados do documentoTítuloDecreto-lei nº 6.749, de 29 de julho de 1944Resumo/EmentaDispõe sobre o planejamento e autorização de obras e equipamentos, relativos a edifícios públicos a cargos dos Ministério civis e do Departamento Administrativo do Serviço Público e das outras providências.Ano de publicação1944AssuntoA definir | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoDecreto-LeiPalavra-chaveAutorização de Obras | DASP - Divisão de Edifícios Públicos | Equipamentos de interesse público | Legislação Básica de Edifícios PúblicosData de publicação/aprovação31.12.1944Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteração
