Decreto-lei nº 5.993, de 16 de novembro de 1943Luana Santos Maciel23/10/2024 Documento Decreto-Lei Nº 5.993, de 16 de Novembro de 1943 Baixar Dados do documentoTítuloDecreto-lei nº 5.993, de 16 de novembro de 1943Resumo/EmentaTrasforma o serviço de Obras do Departamento Administrativo do Serviço Público em Divisão de Edifícios Públicos e das outras providências.Ano de publicação1943AssuntoA definir | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoDecreto-LeiPalavra-chaveDASP - Divisão de Edifícios Públicos | Edifícios Destinados ao Serviços Públicos | Legislação Básica de Edifícios Públicos | ObrasData de publicação/aprovação18/11/1943Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaRevogado
