Portaria nº 40, de 18 de março de 2009tainacan13/08/2024 Documento Anexos PORTARIA Nº 40, DE 18 DE MARÇO DE 200 Dados do documentoTítuloPortaria nº 40, de 18 de março de 2009Resumo/EmentaEsta Portaria autoriza os Superintendentes do Patrimônio da União a firmar os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessões, concessões, autorizações e permissões relativos a imóveis da União.Ano de publicação2009AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAtos administrativos | Gestão de Patrimônio | Imóveis da União | Superintendências do Patrimônio da UniãoData de publicação/aprovação20/03/2009Órgão/Entidade de ediçãoMinistério do Planejamento e OrçamentoSituação da NormaVigente com alteração
