Portaria nº 4.192, de 27 de abril de 2018tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 4.192, de 27 de abril de 2018Resumo/EmentaInstitui o Núcleo de Gestão de Praias da SPU.Ano de publicação2018AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveNúcleo de Gestão de Praias | Secretaria do Patrimônio da União (SPU) | Termo de Adesão à Gestão de PraiasData de publicação/aprovação02/05/2018Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente com alteração
