Portaria nº 163, de 21 de setembro de 2001tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 163, de 21 de setembro de 2001Resumo/EmentaAprova a Orientação Normativa Gerência de Área de Cadastramento e Demarcação (GEADE) 003, que disciplina a Demarcação de Terrenos Marginais e seus Acrescidos.Ano de publicação2001AssuntoFiscalização Patrimonial | Gestão administrativa | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Tipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAprovação | Cadastramento/Demarcação | Legislação e Normas | Terrenos marginaisData de publicação/aprovação21/09/2001Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
