Portaria Ministerial nº 179, de 22 de abril de 2019tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria Ministerial nº 179, de 22 de abril de 2019Resumo/EmentaDispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.Ano de publicação2019AssuntoGestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraPalavra-chaveContratos | Gastos | Racionalização | ServiçoData de publicação/aprovação23/04/2019Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaVigente com alteraçãoDados da alteraçãoAto de alteraçãoPortaria Ministerial nº 5.168, de 14 de maio de 2021
