Portaria Ministerial nº 5.168, de 14 de maio de 2021tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria Ministerial nº 5.168, de 14 de maio de 2021Resumo/EmentaAltera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.Ano de publicação2021AssuntoGestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraPalavra-chaveContratos | Gastos | Racionalização | ServiçoData de publicação/aprovação18/05/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaPORTARIA Nº 84, DE 4 DE MARÇO DE 2020
