Orientação Normativa nº 3, de 15 de maio de 2001

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Dados do documento

Título

Orientação Normativa nº 3, de 15 de maio de 2001

Resumo/Ementa

Parcelamento de Débitos Patrimoniais. (ON-GEARP-003)

Ano de publicação

2001

Assunto

Gestão de receitas patrimoniais > Arrecadação de Receitas Patrimoniais | Gestão administrativa > Gestão Orçamentária e Financeira

Tipo de norma/documento

Orientação Normativa

Palavra-chave

Aforamento e Inscrição de Ocupação | Conecta DEREP | Débitos

Data de publicação/aprovação

15/05/2001

Órgão/Entidade de edição

[Sem informação]