Orientação Normativa nº 2, de 12 de março de 2001tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloOrientação Normativa nº 2, de 12 de março de 2001Resumo/EmentaDisciplina a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos. (ON-GEADE-002)Ano de publicação2001AssuntoGestão administrativa | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Tipo de norma/documentoOrientação NormativaPalavra-chaveDemarcação | Governança | Terrenos de Marinha e AcrescidosData de publicação/aprovação12/03/2001Órgão/Entidade de edição[Sem informação]Situação da NormaRevogadoDados da RevogaçãoAto de RevogaçãoInstrução Normativa nº 28, de 26 de abril de 2022Revogado em26/04/2022
