Orientação Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2001
Dados do documento
Título
Orientação Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2001
Resumo/Ementa
Orientar sobre os procedimentos adotados na destinação de imóveis da União para uso em servidão público federal, mediante cessão de uso gratuito, aos Órgãos da Administração Indireta.
