Instrução Normativa nº 89, de 26 de novembro de 2021
Resumo/Ementa
Estabelece os critérios técnicos para a elaboração de dados geoespaciais vetoriais e mapas temáticos para o Termo de Adesão à Gestão de Praias por parte de cada munícipio junto à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
