Decreto nº 11.928, de 26 de fevereiro de 2024tainacan13/08/2024 Documento Anexos DECRETO Nº 11.928, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dados do documentoTítuloDecreto nº 11.928, de 26 de fevereiro de 2024Resumo/EmentaInstitui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas a Gestão dos imóveis não operacionais que constituem o Patrimônio Imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.Ano de publicação2024AssuntoGestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão logística e do patrimônioTipo de norma/documentoDecretoPalavra-chaveDestinação Patrimonial | Fundo do Regime Geral de Previdência Social | Grupo de Trabalho Interministerial | Imóveis não operacionais | Patrimônio Imobiliário da União | Previdência socialData de publicação/aprovação26/02/2024Órgão/Entidade de ediçãoCasa Civil/Presidência da RepúblicaSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação Relacionada
