Parecer sobre Fazenda Nacional de Santa Cruz - sua origem; finalidade das terras; pretensões do INIC; conceitos de colonização
Resumo/Ementa
A Fazenda Nacional de Santa Cruz tem uma origem histórica ligada à doação de terras aos Padres da Companhia de Jesus em 1589. Após a expulsão dos jesuítas em 1759, por ordem do Marquês de Pombal, os bens foram confiscados e passaram a ser propriedade do Império, conforme a Constituição de 1824. Com a Proclamação da República, essas terras se incorporaram ao patrimônio nacional. O processo apresenta também uma série de legislação voltada para a Fazenda Nacional de Santa Cruz.
