Processo nº 204.179-65
Parecer sobre Cessão de Imóvel a L.B.A
Dados do documento
Título
Parecer sobre Cessão de Imóvel a L.B.A
Numero do Processo (NUP)
204.179-65
Resumo/Ementa
Parecer a respeito de cessão de imóvel a LBA. Duas vistorias procedidas pelo órgão regional no prédio da Rua São Salvador no 55, em 29/6/1965 e 29/9/1965, constataram a não utilização do imóvel pela Legião Brasileira de Assistência (LBA). A cessão desse imóvel embora mais tarde, em 30/11/65 se afirme o contrário. Foi feita a título precário, com a condição de reversão se outro destino lhe fosse dado. No exame do pedido do Centro Americano de Pesquisas Sociais, a Direção do SPU, atendendo a circunstância verificada em vistorias in loco de não estar sendo o imóvel utilizado como a cessionária se obrigará, opinou favoravelmente a cessão postulada pelo Centro Latino, mas o processo voltou a este Serviço para reexame, porque chá efetivo empenho da Legião Brasileira De fato é essa a intenção de Assistência em conservar a posse do imóvel.
Ano de publicação
1966
Data de publicação/aprovação
15/04/1966
Idioma
Português do Brasil (pt-BR)
Data de Aprovação do Parecer
15/04/1966
Tipo de Manifestação
Tipo de Objeto
Licença de uso
Domínio público
Formato
Impresso
Palavra-chave
Materiais relacionados
Legislações e normativos relacionados
Ano de publicação
1946
