Processo nº 6.596-41 Parecer n. 6.596-41Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 6.596-41 Dados do documentoTítuloParecer n. 6.596-41Resumo/EmentaTrata-se de análise legislativa acerca de processos de desapropriação de portos, arrendamento ou aforamento de terrenos de marinha e contração de serviço de navegação e transporte na Baía de Guanabara.AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaAno de publicação1941Data de publicação/aprovação17/05/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer17/05/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoConsulta normativoPalavra-chaveAforamento | Análises | Arrendamento | Baía de Guanabara | Desapropriação | Legislação e Normas | Navegação | Portos | Serviço de Transportes | Terrenos de MarinhaMateriais relacionadosLegislações e normativos relacionados Decreto-lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940 Ano de publicação 1940 Tipo de norma/documento Decreto-Lei | Decreto-lei nº 3.438, de 17 de julho de 1941 Ano de publicação 1941 Tipo de norma/documento Decreto-Lei
