Processo nº 30.246-40 Parecer n. 30.246-40Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 30.246-40 Dados do documentoTítuloParecer n. 30.246-40Resumo/EmentaTrata-se de análise legislativa acerca do conceito de funcionário, baseado em caso de empregados da Viação Férrea do Rio Grande do Sul que reclamam pelo direito de contração de empréstimos nas Caixas Econômicas.AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão Orçamentária e FinanceiraAno de publicação1941Data de publicação/aprovação28/01/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer28/01/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoCaso específicoPalavra-chaveAnálises | Caixa Econômica | Direito | Empréstimos | Funcionários | Legislação e Normas | Reclamações | Viação Férrea do Rio Grande do Sul
