Processo nº 26.452-41 Parecer n. 26.452-41 Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 26.452-41 Dados do documentoTítuloParecer n. 26.452-41Resumo/EmentaTrata-se de análise legislativa acerca de pagamentos de selos em caso de aumentos de capital de sociedades anônimas, sobretudo no que diz respeito aos momentos de incidência, baseado em caso de companhia que perdeu o prazo de pagamento.AssuntoGestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaAno de publicação1941Data de publicação/aprovação06/12/1941IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer06/12/1941Origem[Sem informação]Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoCaso específicoFormatoImpressoPalavra-chaveAnálises | Incidências | Legislação e Normas | Pagamento | Prazo | Selos | Sociedades Anônimas
