Proc. n. 23.415-72 Parecer n. 23.415-72Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 23.415-72 Dados do documentoTítuloParecer n. 23.415-72Numero do Processo (NUP)23.415-72Resumo/EmentaAquisição de imóvel pelo Ministério da Marinha, no Exterior. Registro no S.P.U. e Termo de entrega e recebimento.AssuntoAquisição e incorporação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Ano de publicação1972Data de publicação/aprovação05/10/1972IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer05/10/1972Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoCaso específicoPalavra-chaveAquisição | Ministério da MarinhaMateriais relacionadosLegislações e normativos relacionados Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 Ano de publicação 1946 Tipo de norma/documento Decreto-Lei
