Proc. n. 13.730-71 Proc. n. 13.730-71 (1) Proc. n. 13.730-71 Proc. n. 13.730-71 (1) Parecer n. 13.730-71 Início Manifestações jurídicas Parecer Parecer n. 13.730-71 Dados do documentoTítuloParecer n. 13.730-71Numero do Processo (NUP)13.730-71Resumo/EmentaTerras devolutas na faixa de fronteira. Propriedade da União Federal.AssuntoFiscalização Patrimonial | Gestão administrativa | Caracterização fìsica > Identificação Patrimonial (inativa)Ano de publicação1972Data de publicação/aprovação06/03/1972IdiomaPortuguês do Brasil (pt-BR)Data de Aprovação do Parecer06/03/1972Tipo de ManifestaçãoParecerTipo de ObjetoCaso específicoFormatoDigitalPalavra-chaveFaixa de Fronteira | Foz do Iguaçu | Propriedade da UniãoMateriais relacionadosLegislações e normativos relacionados Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 Ano de publicação 1946 Tipo de norma/documento Decreto-Lei
