Metadados

Título

Resolução CDE Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Ementa

Esta resolução aprova diretrizes sobre a utilização da ferramenta "Catálogo de Imóveis" na submissão de processos à Comissão de Destinações Especiais – CDE.

Tipo de norma/documento

Resolução

Número da Norma

5

Situação da Norma

Vigente sem alteração

Palavra-chave

Catálogo de Imóveis | Conformidade | Manifestação Prévia | SPUNet

Ano de publicação

2026

Data de publicação/aprovação

24/04/2026

Data de início da vigência

24/04/2026

Órgão/Entidade de edição