Metadados

Título

Resolução CDE Nº 6, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Ementa

Esta resolução aprova diretrizes para a lavratura e registro dos termos de incorporação de imóveis da União como etapa necessária à viabilização dos processos de destinação.

Tipo de norma/documento

Resolução

Número da Norma

6

Situação da Norma

Vigente com alteração

Palavra-chave

Aquisição originária | Destinação | Incorporação patrimonial imobiliária

Ano de publicação

2026

Data de publicação/aprovação

24/04/2026

Data de início da vigência

10/06/2026

Órgão/Entidade de edição