Gestão de contratos
Metadados
Termo
Gestão de contratos
Definição
Macroprocesso contendo todos os atos e procedimentos necessários a garantir a regularidade contratual
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Informações complementares
A gestão de contrato inclui:
a - monitoramento: atos e procedimentos que possam ser realizados remotamente para acompanhar a execução contratual, de modo a prevenir, identificar e sanear eventos ou irregularidades que interfiram no cumprimento dos encargos, obrigações, contrapartidas e termos contratuais;
b - fiscalização: atos e procedimentos necessários para verificar in loco o cumprimento de finalidade, condicionante ou obrigação contratual;
c - regularização contratual: atos e procedimentos de alteração dos termos e condições contratuais de modo a viabilizar a sua continuidade regular; e
d - extinção contratual: atos e procedimentos necessários para o término contratual e a retomada do imóvel.
