Fiscalização patrimonial
Metadados
Termo
Fiscalização patrimonial
Definição
Atividade desenvolvida pela SPU no exercício de seu poder de polícia, voltada à apuração de infrações administrativas contra o patrimônio imobiliário da União.
.
Ver mais...
Informações complementares
Toda atividade desenvolvida no âmbito da SPU, no uso de seu poder de polícia, que visa à manutenção da correta destinação, o bom uso, a integridade física dos bens imóveis da União em consonância com as normas legais e o interesse público.
