Acordo de Cooperação Técnica n° 103/2024Luana Santos Maciel02/06/2025Acordo de cooperação técnica Documento EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DOU – Imprensa Nacional Baixar MetadadosTítuloAcordo de Cooperação Técnica n° 103/2024Tipo de Instrumento de CooperaçãoAcordo de cooperação técnicaDescriçãoImplementar medidas para a transferência da gestão patrimonial dos imóveis da União, em contrapartida a recuperação de imóveis funcionais da União, qualificados no Plano de Trabalho.Órgãos/ Entidades/ PartícipesTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCUÁrea responsávelGABINETEAssuntoAquisição e incorporação patrimonial imobiliária > Assunção De Gestão PatrimonialPalavra-chaveimóveis funcionais da União | Transferência de gestão patrimonialVigência2 anosData de Início de vigência15/07/2024Ano de publicação2024StatusVigente
