Sesmarias e posse de terras: política fundiária para assegurar a Colonização Brasileira
Resumo/Ementa
O artigo aborda o sistema de sesmarias e a política fundiária no Brasil colonial e trás alguns pontos principais como:
* Os documentos de sesmarias e registros de terras surgiram no Brasil logo após o estabelecimento das capitanias hereditárias, com as doações de sesmarias. Os documentos mais antigos datam de 1534.
* Esses registros de terras forneciam informações sobre onde as pessoas viviam, dados pessoais e familiares, se a propriedade foi herdada, doada ou ocupada, limites da propriedade, presença de trabalhadores e mão-de-obra, entre outras informações.
* As sesmarias foram legitimadas em registros públicos realizados nas paróquias locais, com a Igreja oficialmente unida ao Estado até a Proclamação da República em 1889.
* Os registros de sesmarias são exemplos de documentos cartoriais e podem ser encontrados em arquivos públicos e governamentais.
* A história territorial do Brasil tem origem em Portugal, onde o modelo português de propriedade foi trazido para o Brasil pelos capitães descobridores em nome da Coroa.
* As sesmarias eram terrenos incultos e abandonados entregues pela Monarquia portuguesa às pessoas que se comprometiam a colonizá-los dentro de prazos estabelecidos.
* Os capitães-mores e governadores representavam os poderes do rei, administrando e delegando jurisdição sobre os colonos portugueses ou estrangeiros, desde que fossem católicos.
* O regime jurídico das sesmarias tem origens nas terras comunais da época medieval, chamado de “communalia”. Essas terras eram divididas entre as comunidades e cultivadas pelos munícipes.
* As sesmarias eram uma forma de garantir a posse do território, dividido em Capitanias Hereditárias. Embora não representassem gastos para a Coroa, os territórios frequentemente sofriam com invasões.
