Para que servem os Terrenos da Marinha? Uma análise geoespacial sobre a função sócio-ambiental de terras públicas da União no litoral norte de Maceió, Alagoas

Resumo/Ementa

Os terrenos da Marinha e seus acrescidos, de acordo com o inciso VII do artigo 20 da constituição da república, são bens dominicais da União e correspondem a um grande estoque de terras públicas disponíveis, que podem ser utilizados como subsídios na implantação de políticas públicas. Sob esse viés, esta pesquisa faz uma avaliação sócio-ambiental na faixa dos terrenos e acrescidos de marinha do litoral norte de Maceió. A faixa de terrenos de marinha de Maceió corresponde, atualmente, a uma extensão de aproximadamente 50km. Entretanto, a SPU não tem cadastro de todos os imóveis situados nos terrenos de marinha. Por conseguinte, é perceptível a necessidade de avaliar o papel que os terrenos de marinha têm desempenhado, enquanto terras públicas, para o comprimento da sua função sócio-ambiental e podem vir a desempenhar em razão do que os outros instrumentos urbanísticos apontam. A metodologia do trabalho foi construída a partir da possibilidade de ocupação conforme as demandas físico-territoriais dos vazios urbanos. Observou-se ainda a complexidade da técnica adotada para a demarcação dos terrenos da marinha da LPM/1831.