Ofício circular enviado às Superintendências do Patrimônio da União nos Estados do Acre, Amazonas, Minas Gerais, e Roraima a respeito da elaboração de Relatório de Valor de Referência - Imóveis provenientes da ex-FUNASA, tomando por base a Lei nº 8.029/1990, que trata da extinção e dissolução de entidades, bem como a devida sucessão de bens e direitos à União.
