Ofício-Circular SEI nº1873/2021/MEMarília Augusta de Freitas22/05/2024 Documento OFICIO-CIRCULAR-SEI-no-1873_2021_ME-Levantamento-de-informacoes-–-Inscricao-de-Ocupacao Baixar Dados do documentoTítuloOfício-Circular SEI nº1873/2021/MEResumo/EmentaOfício Circular SEI n°1873/2021/ME, enviado às Superintendências do Patrimônio da União nos Estados, à respeito do levantamento de informações - Inscrição de Ocupação.Ano de publicação2021AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Fiscalização PatrimonialTipo de norma/documentoCircularPalavra-chaveAforamento e Inscrição de Ocupação | AnálisesData de publicação/aprovação13/05/2021Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Economia
