O Ofício encaminha a Portaria nº 5.168, de 14 de maio de 2021, que está alinhada ao projeto Racionaliza e dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações de bens e prestação de serviços. Destacando que a atuação das Superintendências deixa de ser apenas de ofertar imóveis no SPIUnet e passa a ser de análise da adequação à Portaria Conjunta nº 38, e da viabilidade de compartilhamento de parte de imóveis já destinados. Além disso, a análise ministerial para a autorizar a locação somente ocorrerá após exauridas as possibilidades de compartilhamento e/ou de utilização de imóvel da União.
