Metadados

Título

Portaria nº 10.749, de 20 de dezembro de 2022

Ementa

Aprova o Plano Anual de Fiscalização para 2023 - PAF 2023, que define metas e estratégias para a execução das fiscalizações nos imóveis da União localizados em todo território brasileiro.

Tipo de norma/documento

Portaria

Número da Norma

10749

Palavra-chave

Vigente sem alteração

Ano de publicação

2022

Data de publicação/aprovação

22/12/2022

Data de início da vigência

22/12/2022

Órgão/Entidade de edição

Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia

Sigla do órgão ou da entidade