Metadados
Título
Portaria Interministerial nº 271, de 11 de maio de 2016
Ementa
Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios em imóveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta e para as adaptações de acessibilidade necessárias às edificações.
Tipo de norma/documento
Número da Norma
271
Ano de publicação
2016
Data de publicação/aprovação
13/05/2016