RESOLUÇÃO CDE Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2026Camilla Maria Menezes Medeiros08/05/2026 Documento RESOLUÇÃO CDE Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Baixar Dados do documentoTítuloRESOLUÇÃO CDE Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2026Resumo/EmentaEsta resolução aprova diretrizes sobre a utilização da ferramenta "Catálogo de Imóveis" na submissão de processos à Comissão de Destinações Especiais – CDE.Ano de publicação2026AssuntoControle e manutenção patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Inteligência de Dados e GeoinformaçãoTipo de norma/documentoResoluçãoPalavra-chaveCatálogo de Imóveis da União | Governança de Dados | Integridade | Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet) | TransparênciaData de publicação/aprovação19/03/2026Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteração
