RESOLUÇÃO CDE/MGI Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Documento

Anexos

Dados do documento

Título

RESOLUÇÃO CDE/MGI Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Resumo/Ementa

Esta resolução aprova diretrizes para manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais de Imóveis da União – CDE nos procedimentos de destinação de imóveis para habitação de interesse social.

Ano de publicação

2026

Assunto

Controle e manutenção patrimonial imobiliária | Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Regularização fundiária

Tipo de norma/documento

Resolução

Palavra-chave

Habitação de interesse social | Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV | Segurança Jurídica

Data de publicação/aprovação

27/02/2026

Órgão/Entidade de edição

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Situação da Norma

Vigente sem alteração

Legislação relacionada

Legislação Relacionada

Portaria SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE dezembro DE 2025 | PORTARIA SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025- RETIFICAÇÃO