Portaria SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE dezembro DE 2025

Dados do documento

Título

Portaria SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE dezembro DE 2025

Resumo/Ementa

Esta portaria estabelece as hipóteses de manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais da Secretaria do Patrimônio da União e o procedimento aplicável.

Ano de publicação

2025

Assunto

Destinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Gestão de receitas patrimoniais

Palavra-chave

Alienação | Comissão de Destinações Especiais CDE | Conecta DEREP | Governança | Manifestação Prévia | REURB - E

Data de publicação/aprovação

26/12/2025

Órgão/Entidade de edição

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Situação da Norma

Vigente com alteração

Dados da alteração

Ato de alteração

PORTARIA SPU/MGI Nº 11.423, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025- RETIFICAÇÃO

Legislação relacionada

Legislação Relacionada

PORTARIA MGI Nº 11.384, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Decreto n.º 12.102 de 8 de julho de 2024 | Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015