PORTARIA SPU/MGI Nº 1.661, DE 18 DE MARÇO DE 2024Camilla Maria Menezes Medeiros12/11/2025 Documento Dados do documentoTítuloPORTARIA SPU/MGI Nº 1.661, DE 18 DE MARÇO DE 2024Resumo/EmentaEsta Portaria institui a Comissão Permanente de Licitação para Vendas de Imóveis no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).Ano de publicação2024AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAlienação | Comissão Permamente de Licitação (CPL)Data de publicação/aprovação27/03/2024Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteraçãoLegislação relacionadaLegislação RelacionadaLei n° 14.133, de 1.º de abril de 2021
