PORTARIA SPU/MGI Nº 1.971, DE 27 DE MARÇO DE 2024Camilla Maria Menezes Medeiros12/11/2025 Documento Dados do documentoTítuloPORTARIA SPU/MGI Nº 1.971, DE 27 DE MARÇO DE 2024Resumo/EmentaEsta portaria institui os Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União, conforme disposição do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024.Ano de publicação2024AssuntoDestinação patrimonial imobiliária | Gestão administrativa | Identificação PatrimonialTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveDestinação Prioritária | Fóruns Estaduais | Gestão Democrática | Programa de Democratização de Imóveis da União | Provisão Habitacional | Regularização > Regularização FundiáriaData de publicação/aprovação04/04/2024Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteração
