Decreto-lei nº 6.751, de 29 de julho de 1944Luana Santos Maciel24/10/2024 Documento Decreto-Lei Nº 6751, de 29 de Julho de 1944_241024_241024_095420 Baixar Dados do documentoTítuloDecreto-lei nº 6.751, de 29 de julho de 1944Resumo/EmentaDispõe sobre os órgãos específicos de edifícios públicos dos Ministérios civis.Ano de publicação1944AssuntoA definir | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativaTipo de norma/documentoDecreto-LeiPalavra-chaveAdministração | Fiscalização | Fiscalização de Obras | Legislação Básica de Edifícios PúblicosData de publicação/aprovação29 de julho de 1944Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaRevogado
