Decreto-Lei nº 6.750, de 29 de Julho de 1944Luana Santos Maciel24/10/2024 Documento decreto-lei-n-6-750-de-29-de-julho-de-1944 Baixar Dados do documentoTítuloDecreto-Lei nº 6.750, de 29 de Julho de 1944Resumo/EmentaDispõe sobre a fiscalização de obras e equipamentos relativos aos edifícios públicos a cargo do Ministério civis e do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.Ano de publicação1944AssuntoGestão administrativa > Controle da Gestão | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativa | Gestão administrativa > Gestão logística e do patrimônioTipo de norma/documentoDecreto-LeiPalavra-chaveDASP - Divisão de Edifícios Públicos | Fiscalização | Fiscalização de Obras | Legislação Básica de Edifícios PúblicosData de publicação/aprovação31/12/1944Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da Gestão e Inovação em Serviços PúblicosSituação da NormaVigente sem alteração
