Portaria nº 12.730, de 06 de dezembro de 2019tainacan13/08/2024 Documento Dados do documentoTítuloPortaria nº 12.730, de 06 de dezembro de 2019Resumo/EmentaAprova o Plano Anual de Fiscalização para 2020 - PAF 2020, que define metas e estratégias para a execução das fiscalizações nos imóveis da União localizados em todo território brasileiro.Ano de publicação2019AssuntoFiscalização Patrimonial | Gestão administrativa > Gestão EstratégicaTipo de norma/documentoPortariaPalavra-chaveAprovação | Fiscalização | Imóveis da União | Plano Anual de Fiscalização (PAF)Data de publicação/aprovação10/12/2019Órgão/Entidade de ediçãoMinistério da EconomiaSituação da NormaVigente sem alteração
