Dados do documento
Título
Orientação Normativa nº 2, de 12 de março de 2001
Resumo/Ementa
Disciplina a demarcação de terrenos de marinha e seus acrescidos. (ON-GEADE-002)
Ano de publicação
2001
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
12/03/2001
Órgão/Entidade de edição
Situação da Norma
Dados da Revogação
Ato de Revogação
Revogado em
26/04/2022