Dados do documento
Título
Instrução Normativa nº 89, de 26 de novembro de 2021
Resumo/Ementa
Estabelece os critérios técnicos para a elaboração de dados geoespaciais vetoriais e mapas temáticos para o Termo de Adesão à Gestão de Praias por parte de cada munícipio junto à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Ano de publicação
2021
Assunto (funções finalisticas)
Tipo de norma/documento
Palavra-chave
Data de publicação/aprovação
30/11/2021