Instrução Normativa nº 3, de 09 de novembro de 2016

Documento

Dados do documento

Título

Instrução Normativa nº 3, de 09 de novembro de 2016

Resumo/Ementa

Disciplina os procedimentos administrativos para a constituição, caducidade, revigoração e remição de aforamento de terrenos dominiais da União, os quais se aplicam a todos os Órgão da Secretaria do Patrimônio da União - SPU.

Link de acesso

https://colaborativo-spu.gestao.gov.br/sites/default/files/public/2024-01/IN%20n%C2%BA%203%2C%20de%2009%20de%20novembro%20de%202016_0.pdf

Ano de publicação

2016

Assunto

Gestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Destinação patrimonial imobiliária

Tipo de norma/documento

Instrução Normativa

Palavra-chave

Aforamento | Atos administrativos | Governança

Data de publicação/aprovação

14/11/2016

Órgão/Entidade de edição

[Sem informação]