Portaria nº 7.890, de 01 de julho de 2021

Dados do documento

Título

Portaria nº 7.890, de 01 de julho de 2021

Resumo/Ementa

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016.

Ano de publicação

2021

Assunto (funções finalisticas)

Gestão de receitas patrimoniais > Cobrança de Receitas Patrimoniais | Fiscalização Patrimonial | Gestão administrativa

Tipo de norma/documento

Portaria

Palavra-chave

Conecta DEREP | Foro | Governança | Isenção | Portaria autorizativa de remição de aforamento

Data de publicação/aprovação

05/07/2021

Órgão/Entidade de edição

Ministério da Economia

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