Terrenos de Marinha

O artigo trás uma serie de conceitos a respeito do que são terrenos de Marinha e também uma série de normas e recomendações técnicas. O trabalho ainda aborda a gestão dos Terrenos de Marinha pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia. Destaca-se a importância desses terrenos nas políticas públicas territoriais de gerenciamento costeiro no Brasil, analisando a evolução da legislação sobre o tema e propondo consolidações conceituais e legais. Utiliza-se a metodologia Decálogo para a Gestão Integrada, que enfatiza instrumentos conceituais e a integração de aspectos ambientais, socioeconômicos e de interesse público. A gestão patrimonial dos Terrenos de Marinha evoluiu ao longo do tempo, considerando seu posicionamento topográfico, natureza pública e possibilidades de destinação. Além do aspecto patrimonial, a delimitação dos Terrenos de Marinha inclui agora questões ambientais e de gerenciamento costeiro, sendo essenciais para serviços ecossistêmicos e gestão territorial.