Terrenos de Marinha: caracterização e problemática envolvendo sua demarcação

Resumo/Ementa

Trabalho de conclusão apresentação ao curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, apresentada por Rafael Menna Barreto Von Gehlen. A monografia aborda a questão dos terrenos de marinha, que são áreas costeiras sujeitas à influência das marés. Essas áreas têm relevância jurídica e administrativa, especialmente no Brasil. O trabalho analisa o processo de determinação desses terrenos. Questiona-se a validade da citação editalíssima em relação a interessados com residência conhecida. Também são discutidos os métodos empregados pela Secretaria do Patrimônio da União para aferir a linha do preamar médio de 1831. A monografia confronta o processo de demarcação com os princípios regentes das relações de Administração Pública. O estudo baseia-se em jurisprudência e na melhor doutrina para embasar suas conclusões.